Foi divulgado o tão aguardado Edital do Concurso ISS 2024 BH (Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte), que oferece um total de 20 vagas, além de Cadastro de Reserva, para a posição de Agente Fazendário, que requer formação de nível superior. Este concurso é atrativo devido aos salários que podem chegar a R$ 7.756,25. A organização do processo seletivo está a cargo da Banca Consulpam, e as datas de inscrição serão de 05/02/2024 a 05/03/2024, com as provas previstas para ocorrer em 19/05/2024.
Edital
O Concurso ISS BH 2024 disponibiliza vagas exclusivamente para o Cargo de Agente Fazendário, destinadas a candidatos com formação de nível superior. Abaixo, você encontra as informações principais apresentadas na tabela, seguidas da análise detalhada do Edital:
ISS BH – 2023 CARGO / VAGAS / CR / SALÁRIO / ESCOLARIDADE Agente: Fazendário / 20 / Cadastro de Reserva / R$ 7.756,25 / Superior Total de Vagas: 20
Requisitos para Investidura no Cargo
Os candidatos do Concurso ISS BH devem atender aos seguintes requisitos no momento da posse:
- Ser aprovado no concurso público.
- Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, no caso de nacionalidade portuguesa.
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
- Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Ter a habilitação exigida para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ser considerado apto em inspeção médica realizada pelo órgão municipal competente, tanto fisicamente quanto mentalmente, de acordo com o art. 23 da Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996.
- Cumprir todas as determinações presentes no Edital.
Inscrições:
As inscrições para o Concurso estarão abertas no período de 05/02/2024 a 05/03/2024.
Para efetuar a inscrição, o interessado deve acessar o site da Banca Consulpam (https://www.consulpam.com.br/) pela internet.
Taxa de Inscrição:
O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme estipulado no Edital.
Isenção da taxa de Inscrição:
Os candidatos amparados pelo art. 13, I e II, do Decreto Municipal nº 18.369/2023 e suas alterações, que atendam aos seguintes critérios, podem solicitar isenção total ou parcial da taxa de inscrição:
a) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico –, comprovado por meio do Número de Identificação Social – NIS; b) Apresentar declaração de hipossuficiência, acompanhada de documentos comprobatórios.
É importante observar que a solicitação de isenção da taxa de inscrição será feita pela internet, no período compreendido entre as 16h do dia 05/02/2024 e as 16h do dia 07/02/2024, de acordo com o horário de Brasília/DF.
Etapas do Concurso ISS BH:
A seleção para o Cargo mencionado no Edital consistirá nas seguintes etapas:
Prova Objetiva 1:
A Prova Objetiva I, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões, totalizando 105 pontos. Ela será elaborada com base no seguinte conteúdo programático:
- Legislação específica: tributária, contábil e financeira (15 questões).
- Ética e direitos constitucionais, administrativos e tributários (15 questões).
- Economia e Finanças Públicas (15 questões).
- Contabilidade Geral e Pública (15 questões).
Prova Objetiva 2:
A Prova Objetiva II, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões, totalizando 30 pontos. Ela será elaborada com base no seguinte conteúdo programático:
- Língua Portuguesa (15 questões).
- Matemática e Raciocínio Lógico (15 questões).
Prova Discursiva:
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na elaboração de uma redação, no formato de texto dissertativo-argumentativo, com um tema atual, que deverá conter de 25 a 30 linhas. Ela será avaliada de acordo com critérios que incluem recursos de linguagem, aspectos argumentativos, estrutura do texto e aspectos gramaticais.
Local de Prova:
Todas as provas, tanto as Objetivas quanto as Discursivas deste Concurso, serão realizadas exclusivamente na cidade de Belo Horizonte/MG. Os exames acontecerão no turno da manhã, com início às 08h, e no turno da tarde, com início às 14h.