A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição que representa os advogados no país e tem como objetivo regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão.
Uma das principais responsabilidades da OAB é aplicar o Exame de Ordem, que é obrigatório para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia. Neste contexto, neste texto, iremos explorar as principais regras da prova, o edital OAB 2024 e como elas impactam a carreira dos advogados no Brasil.
Mudanças no exame em 2023
O Conselho da Ordem confirmou há alguns meses a inclusão de 3 novas disciplinas na 1ª Fase do Exame, cujas alterações são válidas para 2023, a partir do XXXVIII (trigésimo-oitavo) Exame.
São elas: Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e Direito Financeiro.
Ainda não há prazo para a inclusão destas matérias na 2ª fase. Com a alteração, a prova objetiva (1ª fase) passa a ter 20 disciplinas exigidas:
- Direito Administrativo
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Internacional
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direitos Humanos
- Ética
- Filosofia do Direito
- Processo Civil
- Processo do Trabalho
- Processo Penal
- Direito Financeiro
- Direito Eleitoral
- Direito Previdenciário
Local de realização das provas
Além disso, outra mudança confirmada é a possibilidade do candidato escolher o local da prova.
Até então, o bacharel devia realizar o exame na área de domicílio eleitoral ou no local de conclusão do curso de graduação.
Com a alteração do edital, ele pode solicitar a inscrição para a seccional onde pretende trabalhar, ainda que resida ou tenha concluído o curso em outro estado! Essa regra passou a valer em abril de 2022.
Possíveis mudanças nas regras em 2024
De acordo com Marilda Sampaio, conselheira da Ordem na Bahia, não deve haver aumento no número de questões da prova nos próximos anos, ainda que o assunto continue a ser intensamente debatido.
No entanto, o aperfeiçoamento das questões tem sido alvo de reuniões recorrentes.
A única deliberação aprovada foi a permanência das 80 questões da Primeira Fase, levando em conta que Direito Civil, Direito Administrativo, Processo Civil, Direito do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos (cada) para a inclusão de 2 questões das novas matérias (Previdenciário, Eleitoral e Financeiro).
Como funciona o exame da OAB
O exame da OAB 2024 é uma prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar o conhecimento e a capacidade prática dos bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia.
Composto por duas fases, abrange diversas áreas do Direito, sendo necessário obter uma nota mínima em cada uma delas para ser aprovado e obter a inscrição na Ordem. Além disso, há regras específicas sobre a realização do exame, como a proibição de uso de celulares e a necessidade de apresentar um documento de identificação válido.